O teletrabalho e suas implicações no direito trabalhista

Abstract

Atualmente a tecnologia se consolida como uma realidade irrefutável. Presente em praticamente todas as atividades exercidas pelo homem, as novas formas de interação através das ferramentas de comunicação dominaram as relações de trabalho. Porém, o avanço provocado pelas novas descobertas ainda não foi devidamente regulamentado pelo legislador que se encontra aquém das evoluções sociais. O teletrabalho é tido como o futuro das relações de trabalho. Ao exercer, o trabalhador, suas tarefas em sua própria residência, este proporciona uma redução de custos atrativa, que se traduz em benefícios ao empregador e empregado, desde que observadas as disposições da legislação trabalhista. A mesma tecnologia que possibilita uma maior viabilidade para o funcionário, também o submeterá a uma vigília maior do empregador. Uma vez evidente o controle e subordinação, deve o teletrabalhador ser considerado empregado, e garantido a este todas as prerrogativas inerentes a tal situação jurídica. Muito embora haja um movimento pela regulamentação do instituto, é necessário que, enquanto não existir previsão legal, o hermeneuta amplie a interpretação dos conceitos já existentes no intuito de atingir as inovações sociais. O legislador, por sua vez, deve estar atento aos fenômenos que emergem da sociedade, atendendo a sua necessidade de regramento, buscando ainda o máximo de precisão na elaboração do texto legal, sob pena de institucionalizar práticas nocivas ao trabalhador, denegando a estes direitos tradicionalmente consolidados. As experiências têm mostrado que o teletrabalho é uma realidade que se faz perceber em diversos ramos de atividade com sucesso. Espera-se que com a implantação e desenvolvimento cada vez maior do teletrabalho, devidamente protegido, se possa obter um maior grau de segurança jurídica, porque a finalidade primeira e última do trabalho, em qualquer se suas formas, é a valorização do trabalhador, como ser humano produtivo.