Fator Previdenciário e sua Relação com o Princípio da Isonomia na Constituição Federal de 1988

Abstract

O fator previdenciário surgiu com a Emenda Constitucional nº 20/98, com o intuito de ser um obstáculo para as aposentadorias por tempo de contribuição, pois quanto mais cedo o indivíduo começava a trabalhar, mais cedo também requeria sua aposentadoria, e consequentemente, aposentadorias precoces iam se concretizando e deixando o instituto cada vez mais assoberbado de segurados que deveriam constar nas estatísticas de mão de obra ativa no mercado de trabalho e não como aposentados. Ao tratar do “Fator Previdenciário e sua Relação com o Princípio da Isonomia na Constituição Federal de 1988”, o presente trabalho analisa a relação direta da aplicabilidade do fator previdenciário no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e observa se, dentro dos preceitos constitucionais, essa incidência direta do fator previdenciário é admissível, ou torna-se-ia inconstitucional. Para tanto, tendo em vista o método de abordagem e o procedimento, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica, formulando-se argumentações sólidas a partir de estudos detalhados em escritos especializados no assunto exposto. Tendo ainda, em alguns momentos, feito uso do método exegético – jurídico ao estudar a legislação que serve de supedâneo ao assunto e, por fim, mas com uma importância singular, o desenvolver do método dedutivo, produzindo e ampliando o estudo do tema, favorecendo as gerações contemporâneas e futuras o melhor entendimento do que hoje se apresenta passível de discussões. O trabalho foi estruturado em três capítulos: o primeiro capítulo trata da evolução histórica da Seguridade Social com destaque para a Previdência Social na Constituição Federal de 1988, o segundo capítulo versa acerca sobre o fator previdenciário e sua incidência na aposentadoria por tempo de contribuição e o último capítulo abordando o porquê do fim do fator previdenciário, como também a sua possível substituição por outra fórmula mais plausível e menos onerosa para os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Da investigação resulta que realmente o fator previdenciário tem uma incidência bastante significativa nas aposentadorias e que em sua maioria é negativa, prejudicando os rendimentos finais do segurado. Conclui-se que a aplicação do fator previdenciário não é a melhor opção para os contribuintes da Seguridade Social, todavia a sua avassaladora extinção também não é a alternativa mais razoável para esse impasse previdenciário, o que demanda uma substituição menos onerosa para os segurados e que ao mesmo tempo não traga grandes prejuízos aos cofres da previdência.