Aspectos relevantes sobre o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

Abstract

O presente trabalho tem como escopo abordar o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, por apresentar características peculiares, é regido por legislação específica, porém está subordinado aos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apresentando após 1988, um status constitucional. Também é um instituto com regras aplicáveis da legislação geral, desde que omissa a legislação especial - as Leis 6.354/76 e 9.615/98, e suas posteriores alterações. O atleta profissional é aquele que se utiliza do esporte como profissão, tendo-a como fonte para sua subsistência e a relação jurídica entre clube e atleta materializa-se por meio de um contrato de trabalho. Neste estudo busca-se analisar as principais estruturas do contrato de trabalho, por sua especificidade, sua influência na sociedade, seus preceitos trabalhistas diante das formalidades próprias que o compõem, considerando que hoje, é uma profissão altamente requisitada, e de grande importância tanto econômica quanto social no Brasil.