O Nascituro e a proteção de seus direitos

Abstract

O nascituro é o ser humano em desenvolvimento, que está concebido no ventre materno, prestes a nascer. Tem seus interesses juridicamente protegidos, sem, no entanto ser reconhecido como pessoa. Sendo assim, tem o presente trabalho o objetivo de analisar o tratamento dispensado ao concebido à luz do Código Civil e entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Foram abordadas as teorias natalista, da personalidade condicional e a verdadeiramente concepcionista, apontando-se as críticas, tentando unificar os posicionamentos atualmente existentes. Buscamos também estabelecer os direitos concedidos ao nascituro ao longo da legislação civil e menorista. Justifica-se o estudo na existência de divergência dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre a possibilidade ou não de ser reconhecida a personalidade jurídica do nascituro, visando à busca de um entendimento concreto, claro e uníssono sobre o tema, de modo a influenciar nossos legisladores e operadores do direito. No desenvolvimento foi utilizada a metodologia de estudo bibliográfica, com análise de artigos e doutrinas de diversos autores que tratam do referido assunto, realizando-se uma abordagem histórica e comparativa com outros ordenamentos jurídicos, e também apreciando o Código Civil, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que prevêem direitos ao nascituro. Com este estudo, observar-se-á que independentemente da teoria adotada o nascituro possui direitos e estes devem ser respeitados.