Provas ilícitas no processo penal brasileiro à luz da constitucional federal e da lei 11.690/08

Abstract

Este trabalho monográfico tem por tema as provas ilícitas no processo penal brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei 11.690/08. O objetivo é mostrar que o Princípio Constitucional esculpido no art. 5º, inciso LVI, não deve ser interpretado de forma absoluta, haja vista que sua inflexibilidade geraria injustiça. E que com o surgimento da Lei 11.690/08 o referido inciso da Constituição Cidadã passou a ser tratado com maior riqueza de detalhes no art. 157 do Código de Processo Penal. Para realização desta monografia foi utilizada pesquisa bibliográfica. Foram consultados livros de diversos doutrinadores e alguns sites com jurisprudência. Provas ilícitas sob o prisma da Carta Magna e da Lei 11.690/08, no processo penal brasileiro, é tema polêmico tanto na doutrina como na jurisprudência, mas não há como negar que o entendimento majoritário da doutrina é no sentido de admitir a prova ilícita pro reo e também a Teoria da Proporcionalidade dos bens jurídicos. E na jurisprudência, alguns dos nossos tribunais já admitiram provas ilícitas. A monografia está dividida em sete capítulos, seguindo uma seqüência lógica. No primeiro capítulo trataremos da vedação constitucional à prova ilícita, firmando posição pela relatividade deste preceito, isto é, flexibilidade deste Princípio diante de outro de maior relevância. E assumindo posicionamento no sentido de que esta proibição é mais direcionada ao Estado. No capítulo segundo trataremos dos objetivos da reforma do Código de Processo Penal, mais especificamente na matéria probatória, que consistem em celeridade e economia processual. Na seqüência, estudaremos a teoria geral da prova; a relação entre princípios e provas ilícitas; as provas ilícitas, ilegítimas e emprestadas. No penúltimo capítulo analisaremos as correntes doutrinárias a favor e contra a utilização das provas ilícitas, no processo. E no último capítulo estudaremos as mudanças inseridas pela Lei 11. 690/08, especificamente, no art. 157 do Código de Processo Penal.