O fenômeno social bullying e a responsabilidade civil das escolas privadas sob a luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor

Abstract

O fenômeno social chamado “Bullying” existe há anos, sendo, contudo, cada vez mais alvo de atenção da população, devido aos notórios e extremos casos em que a violência física e/ou psicológica sofrida por crianças e adolescentes geraram eventos dramáticos e chocantes. É sabido que grande parte dos casos de bullying acontece no âmbito escolar, onde o convívio entre jovens de idades semelhantes desperta diversas formas de relações, tanto as de afeto quanto as de desafeto. Assim, o presente trabalho buscou analisar a possibilidade de escolas privadas responderem civilmente pelos atos de bullying ocorridos em suas dependências. Para tanto, partimos de uma digressão a respeito do conceito e das características do bullying, e em seguida discutimos o que consiste, como se classifica e quais são os elementos da responsabilidade civil no Brasil. Por fim, através do estudo de nosso ordenamento jurídico, por meio de revisão bibliográfica e levantamento de dados, assim como de jurisprudências e textos doutrinários, tratamos de como a responsabilidade civil se aplica aos estabelecimentos de ensino diante do que explicita o nosso atual código civil brasileiro e o código de defesa do consumidor.