Reforma eleitoral: estudo sobre o voto distrital no Brasil

Abstract

O presente artigo tem por objetivo estudar o voto distrital no Brasil, levando em consideração o direito comparado, notadamente a experiência dos Estados Unidos e da França, bem como a própria experiência do nosso país, que durante muito tempo adotou esse sistema para a eleição parlamentar. Mais especificamente, no período compreendido entre 1855 e 1932, tanto os Deputados Provincianos (atualmente, Deputados Estaduais) quanto os Deputados da Assembleia Geral (atualmente, Deputados Federais) foram escolhidos pelo sistema de voto distrital, no qual o agente político se vincula a uma base territorial (distrito) que representa apenas uma fração do ente federado (Município ou Estado) que o candidato pretende representar no parlamento (municipal, estadual ou federal). Nos dias atuais, o sistema de representação proporcional utilizado para as eleições dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores não tem atendido às expectativas dos eleitores brasileiros, principalmente em virtude do abismo existente entre representados e representantes. Portanto, surgem algumas propostas de reforma eleitoral, dentre as quais se destaca a possibilidade de reimplantação do sistema de voto distrital em substituição sistema proporcional, atualmente em vigor em nosso país.