Paternidade socioafetiva: a afetividade como determinante do estado de filiação

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito, a visão histórica e os aspectos processuais que envolvem a paternidade socioafetiva, entendida esta como a espécie de filiação fundamentada na afetividade e na convivência familiar, podendo ter origem biológica ou não biológica. A paternidade socioafetiva como espécie de filiação, entretanto, só foi reconhecida a partir da Constituição Federal de 1988, que assegurou a igualdade de tratamento entre os filhos, vedando qualquer discriminação em razão da origem. As situações mais comuns em que se configura a paternidade afetiva são a adoção, a posse do estado de filho e a reprodução humana heteróloga. Nas ações de impugnação da filiação propostas pelo pai registral, com a anulação do registro civil, ante a inexistência da paternidade biológica, se restar comprovada a paternidade socioafetiva, impossibilitada está a desconstituição da filiação, mantendo-se os efeitos civis decorrentes do estado de filiação.