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Título: Redução da maioridade penal: uma analise social e jurídica
Autor(es): Guimarães Neto, Roldão Apolinário
Palavras-chave: Direito penal
Redução da maioridade penal
Estatuto da Criança e Adolescente
Data do documento: 20-Out-2014
Resumo: Este artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo de levar a uma compreensão da questão da redução da maioridade penal, rumo a uma contribuição efetiva da jurisprudência na busca de uma compreensão social ou jurídica da redução da maioridade penal. O menor foi estudado com bastante propriedade através de problematizações de criança e de adolescente, considerando os enfoques da visão histórica e da visão social. Em seguida a criança e o adolescente são analisados a partir de um releitura cronológica que, embora de forma sucinta e breve, apresenta um histórico da responsabilidade penal do adolescente no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA constitui foco de reflexão. E no contexto de análise verifica-se que a responsabilidade penal do menor infrator veio a se efetivar com a promulgação do documento normativo a mais de uma década. Por último a Questão Jurídica apresenta a redução da maioridade penal a partir de múltiplas facetas. As evidências contraditórias estão presentes nas concepções de estudiosos da área e de populares em geral. As medidas sócio educativas são freqüentemente entendidas como maleáveis, o que gera, para alguns, motivo de impunidade.
Descrição: GUIMARÃES NETO, Roldão Apolinário. Redução da maioridade penal: uma analise social e jurídica. 2012. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5784
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