A violência contra a mulher e os impactos do movimento feminista e da Lei Maria da Penha junto aos Juizados Especiais Criminais

Abstract

A violência contra a mulher é um problema mundial ligado ao poder, privilégios e controles masculinos. Atinge as mulheres independentemente de idade, cor, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual ou condição social. O efeito é, sobretudo, social, pois afeta o bem-estar, a segurança, as possibilidades de educação e desenvolvimento pessoal e a autoestima das mulheres. Historicamente, à violência doméstica e sexual somam-se outras formas de violação dos direitos das mulheres: da diferença de remuneração em relação aos homens à injusta distribuição de renda; do tratamento desumano que recebem nos serviços de saúde ao assédio sexual no local de trabalho. Essas discriminações e sua invisibilidade agravam os efeitos da violência física, sexual e psicológica contra a mulher. Dessa forma, partindo de uma análise bibliográfica sobre violência doméstica, este artigo tem como objetivo, analisar como o Poder Judiciário brasileiro tem se comportado frente aos abusos cometidos contra as mulheres no âmbito doméstico, buscando, assim, compreender os impactos que a violência de gênero e o movimento feminista têm nos Juizados Especiais Criminais.