Política nacional de resíduos sólidos: aspectos relevantes

Abstract

As questões envolvendo a problemática sobre o gerenciamento e a disposição final dos resíduos sólidos, ganham cada vez mais relevância nos mais variados setores da sociedade em nível mundial. A industrialização iniciada no século XVIII, na Europa, fez crescer as cidades – o fenômeno da urbanização -, aumentando a cada dia a população urbana, e, com o aumento da produção, acentuou-se o consumo, gerando desta forma, um grave problema ambiental, tendo em vista à grande quantidade de resíduos produzidos, que em boa parte não são absorvidos pelo meio ambiente, porque eles tornaram-se mais tóxicos, duráveis e com componentes estranhos à natureza, repercutindo sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente (solo, água, ar e paisagens). O presente estudo objetiva enfocar a relevância sobre o gerenciamento e a disposição final adequada dos resíduos sólidos, tendo como base a Política Nacional acerca dos mesmos ( instituída pela Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010), a qual traz em seu bojo princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Portanto, esta política é mais um instrumento legal para que a coletividade defenda e preserve o meio ambiente, tornando-o mais equilibrado, beneficiando desta maneira, as presentes e futuras gerações, assim como preceitua a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 225.