O novo código de processo civil: da resposta do réu e a celeridade processual

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de discutir acerca do Projeto de Lei n º 8.046/2010, que, se aprovado, revogará o atual Código de Processo Civil, Lei 5.869/1973. Será debatida, nesse sentido, a necessidade desta reforma no sistema processual civil para que se atinja, em especial, o princípio constitucional da celeridade processual. O estudo será direcionado para as mudanças propostas quanto à Resposta do Réu no processo civil, disposto tal instituto, no vigente CPC, no Livro I, Título VIII, Capítulo II, que caso aprovado, se transformará no Livro II, Título I, Capítulo VI do Novel Código. Apresentar-se-á, assim, um modelo simplificado e concentrado da defesa do réu em busca de um processo mais célere.