A crise de legitimidade da democracia representativa e o processo de ampliação da democracia participativa

Abstract

O objetivo deste trabalho é abordar a crise instaurada na democracia representativa, sobretudo na realidade brasileira, evidenciada no abstencionismo da população em relação ao processo eleitoral, na desvalorização do regime democrático e no desconhecimento do real sentido do termo democracia. Simultaneamente, apresentam-se definições básicas a respeito da democracia e suas modalidades, bem como os problemas concretos do sistema representativo brasileiro e o estudo de conceitos relativos à participação popular. Em seguida, realiza-se uma breve análise da democracia participativa a partir de sua conceituação e fundamentação jurídica, além da análise de 02 (duas) manifestações concretas da democracia participativa, a saber: o orçamento participativo da cidade de Porto Alegre e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Para atingir os objetivos propostos, utilizou-se a metodologia qualitativa, por meio de um levantamento bibliográfico, enfocando a democracia, a representação, a participação política, a cidadania, o pluralismo político, entre outras. Este estudo baseou-se nos escritos de Bobbio (1992), Albuquerque (2009) e Silva (2008) ao fornecerem diferentes conceitos de democracia; Dalari (2005), Bonavides (2005) e Azambuja (2005) ao abordarem as modalidades da democracia; Minhoto (2007) e Santos (2005) ao enfocarem o problema e, a consequente, crise de legitimidade da democracia representativa do ponto de vista jurídico e governamental, e Avelar, (2007), Britto (1992), Canotilho (2002) e Monturo (1974), ao apresentarem os conceitos relativos à participação popular e democracia participativa. Considera-se que a democracia participativa pode se constituir num caminho promissor para gerar o interesse da população no processo político, de forma eficaz e harmônica com nossa Constituição, de modo a minimizar a apatia cívica da população brasileira.