Análise crítica da motivação judicial como discurso

Abstract

A presente monografia objetiva realizar, de maneira breve, uma análise crítica da motivação judicial como modelo de discurso. A motivação judicial exerce uma função garantista sob duas perspectivas: a política, como instrumento legitimador dos atos jurisdicionais dentro do Estado democrático de direito, e a processual, como meio assecuratório do devido processo legal. Para a regular realização de suas funções garantistas, a motivação deve coadunar-se aos preceitos constitucionais e normativos, de modo a não se contaminar por motivos outros, que emanem dos magistrados, que não os jurídicos. Para tanto, as boas razões de uma decisão deveriam se dar segundo um modelo silogístico, em que a premissa maior seria uma norma jurídica prevista abstratamente, a premissa menor seria o caso sob exame e a conclusão decorreria de um processo subsuntivo da segunda sobre a primeira, de onde resultaria a conclusão ou decisão. Entretanto, por meio deste breve trabalho pretende-se demonstrar que a motivação das decisões judiciais não se dá segundo um modelo rigidamente lógico, como o silogístico, mas conforme um modelo argumentativo de maior flexibilidade, o silogismo retórico ou entimema, por meio do qual o magistrado pode omitir premissas consideradas por demais evidentes ou mesmo incovenientes para o contexto decisório. Tal modelo argumentativo não segue o rigor lógico do silogismo tradicional, permitindo que o decididor omita as inconsistências e contradições de seu discurso e se utilize de lugares-comuns de significado adaptável segundo as suas necessidades. O tema em comento foi enfrentado a partir dos métodos de pesquisa explicativo, bibliográfico e documental, tendo como base exames doutrinários, jurisprudenciais e legais. Para alcançar o objetivo primordial deste trabalho acadêmico, realizou-se, inicialmente, uma abordagem da figura da motivação, abordando-se seus aspectos históricos e sua natureza de garantia política e processual. Compreendidos tais aspectos, passou-se a uma análise sucinta da estrutura da motivação judicial. Por fim, deteve-se em um exame sobre a motivação como modelo de discurso retórico, que se manifesta sob um modelo argumentativo específico: o silogismo retórico ou entimema.