As causas da delinqüência infanto-juvenil e as medidas socioeducativas

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso teve o objetivo de expor a problemática vivida por crianças e os adolescentes infratores, especialmente no município de Campina Grande - PB. Tratamos do distanciamento entre a legislação e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiro e da história da delinqüência juvenil. Os fatores intrínsecos: biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos: a família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade em que vivem, influenciando na formação do adolescente. Bem como da aplicação das Medidas Socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, analisando-as individualmente. Foi tratado, também, da inimputabilidade penal e a responsabilização do adolescente pelo ato infracional. Por último, procuramos identificar através de pesquisa de campo quais são as causas que levam esses menores a delinqüir, suas origens, o núcleo familiar, a maneira que os pais educam seus filhos e como é a convivência dentro de seus lares, as condições sócio-econômicas dessas famílias, o sistema educacional das escolas que lhes são oferecidas, o acesso a cultura e o lazer. A delinqüência praticada por crianças e adolescentes aparece em escala crescente, que mesmo em idade tenra são diversos os fatores que a cercam. Quando se fala em proteção infanto-juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal destacam, com clareza, que é dever de toda a sociedade colaborar com a construção de um lugar melhor e mais digno para se viver e as crianças e adolescentes não podem ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Na cidade de Campina Grande ocorre um reflexo do que é visto nos grandes centros urbanos. Entre os fatores preponderantes estão a superestimulação pelo uso da droga e influência dos amigos e a privação de caráter afetivo demonstrada pelo nível de desestruturação familiar de que fazem parte, bem como a privação de caráter econômico-social, comprovando a ausência protetiva do Estado e a conseqüente responsabilização pelo aumento da violência contra a criança e o adolescente, que terminam por cometer atos infracionais em resposta ao estado de abandono que se encontram.