O suicídio no seguro de vida

Abstract

A pesquisa objetiva, de uma forma ampla, analisar, de um lado, um fato (o suicídio) que, uma vez consumado dentro de um determinado contexto, tem reflexões no campo do Direito (dando-se ênfase, aqui, à relação que se estabelece entre o suicídio e o Direito Securitário, seguro de vida, mas não descurando de se analisar o mesmo fato dentro da ótica do Direito Penal, haja vista que, outrora recebeu, por esse ramo do Direito, tratamento diferenciado do que se vê hodiernamente); bem como, por outro lado, perscrutar os detalhes de um instituto jurídico (o contrato de seguro de vida) que, conjugado ao fato ora citado, dão ensejo à problemática que se pretende mostrar no transcorrer do trabalho. Temos, de um lado, o art. 797, do Novo Código Civil, que dá guarida à estipulação de um prazo de carência nos contratos de seguro de vida, bem como o art. 798, do mesmo estatuto, que estabelece um período de carência no qual o segurador, em caso de suicídio do segurado, estará isento do pagamento do capital estipulado, aos beneficiários. Em contrapartida, têm- se dois verbetes sumulares: um do STJ e outro do STF, garantindo o pagamento do seguro mesmo que o suicídio do segurado tenha ocorrido no período de carência estipulado pelo Código Civil, exceto, neste mesmo período, se ficar comprovada a premeditação por parte do segurado. Isso posto, é a partir dessas informações que iremos analisar esse comportamento dos nossos tribunais superiores: o porquê dessa tomada de posição contrariando os preceitos adotados no Código Civil, mormente pelo fato de os citados dispositivos serem posteriores às súmulas aqui mencionadas.