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dc.contributor.authorSousa, Taiguara Fernandes de-
dc.date.accessioned2014-10-30T14:14:22Z-
dc.date.available2014-10-30T14:14:22Z-
dc.date.issued2014-10-30-
dc.identifier.otherCDD 341-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5904-
dc.descriptionSOUSA, Taiguara Fernandes de. O lugar internacional dos municípios na garantia dos direito naturais da pessoa humana. 2013. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca investigar o papel dos Municípios na tutela internacional dos direitos naturais da pessoa humana, tendo como objetivo responder aos questionamentos sobre o lugar que tem o Município no Pacto Federativo brasileiro de 1988 e no âmbito internacional, bem como qual a sua capacidade e obrigações na tutela dos direitos humanos. Observando as tendências do Direito Constitucional e do Direito Internacional Público contemporâneos, tenciona-se investigar: (1) se os Municípios são verdadeiros entes federativos; (2) se os Municípios detém personalidade jurídica internacional; (3) quais as obrigações do Município no que se refere aos direitos fundamentais no Direito Interno; (4) se há obrigações do Município no plano internacional no que se refere aos direitos naturais da pessoa humana; (5) em havendo, quais os meios de implementação, de tutela e de resguardo dos direitos naturais da pessoa humana à disposição do Município no plano internacional. O trabalho foi conduzido com ampla pesquisa nas fontes constitucionais, jurisprudenciais e de direito internacional contemporâneo, além de investigação do entendimento da melhor doutrina na área.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Milena Barbosa de Melopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectDireito municipalpt_BR
dc.subjectParadiplomaciapt_BR
dc.titleO lugar internacional dos municípios na garantia dos direito naturais da pessoa humanapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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