Transexualidade e direitos fundamentais: O direito à identidade de gênero

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise da necessidade da garantia efetiva dos direitos fundamentais de transexuais e transgêneros, propondo uma profunda reflexão acerca da realidade de estigma, preconceitos e exclusão em que vivem esses indivíduos. O artigo aborda a emergência do Direito à Identidade de Gênero enquanto direito fundamental inferido dos princípios da dignidade da pessoa humana e da vedação a discriminações odiosas, e dos direitos à igualdade, liberdade e privacidade. Apresenta-se uma discussão acerca do gênero enquanto conceito jurídico, e de como o acesso à plena manifestação desta identidade é fundamental para a garantia de dignidade e cidadania aos transexuais. O trabalho demonstra que a situação de abandono e descaso vivida pelo transexual é refletida na completa ausência de normatização de seus direitos civis e da proteção à sua liberdade para viver conforme sua identidade de gênero. De maneira geral, o presente texto pretende ampliar as discussões sobre o paradigma da identidade de gênero e a sua íntima ligação com afrontas aos direitos fundamentais. Especificamente, no entanto, o trabalho tem como objetivo atrair esta discussão para o âmbito jurídico, apresentando as dificuldades na concretização da justiça e do amplo acesso às garantias fundamentais de transexuais em uma sociedade excessivamente excludente e conservadora.