Ações regressivas do INSS: ramo judiciário competente para  apreciar  a  ação  regressiva

Gonçalves, Amanda de Figueiredo Pereira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Amanda de Figueiredo Pereira	-
dc.date.accessioned	2014-10-30T14:16:31Z	-
dc.date.available	2014-10-30T14:16:31Z	-
dc.date.issued	2014-10-30	-
dc.identifier.other	CDD 344.02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5906	-
dc.description	GONÇALVES, Amanda de Figueiredo Pereira. Ações regressivas do INSS: ramo judiciário competente para apreciar a ação regressiva . 2013. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho é a análise dos principais aspectos jurídicos e técnicos, relacionados à competência das ações regressivas promovidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, contra as empregas negligentes em acidentes de trabalho. Foi utilizada como recurso de pesquisa a bibliografia relacionada ao tema e jurisprudência de diversos Tribunais, consultadas em sites oficiais. O tema abordado torna-se interessante ao meio acadêmico jurídico devido a grande relevância social que as decisões das ações causam, tendo as ações regressivas propostas pelo INSS papel importante em relação àqueles danos, além de não ser um tema pacifico no ordenamento brasileiro.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador:Francisco de Assis Barbosa Júnior	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Processo previdenciário	pt_BR
dc.subject	Ações regressivas	pt_BR
dc.subject	Direito trabalhista	pt_BR
dc.title	Ações regressivas do INSS: ramo judiciário competente para apreciar a ação regressiva	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	22 - TCC

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