Reserva do possível sob a óptica dos direitos humanos.

Abstract

Trata-se de pesquisa jurídica, com o fito de apreciar o conceito e as características da aplicação do princípio da reserva do possível em questões envolvendo direitos humanos, em face da Constituição Federal e dos Julgados. Cada vez com maior frequência as questões políticas são discutidas nas arenas jurídicas e viram assunto de debate nos tribunais. O ativismo judicial consiste em uma visão em prol da máxima efetividade das cartas constitucionais que por sua vez são frutos de uma evolução histórica no mundo, no Brasil, e consequentemente no Estado da Paraíba. A luta por melhores condições humanas para sobreviver com o mínimo de dignidade não é em regra no passado não foi, garantida de forma mansa e pacífica, os frutos hoje aproveitados e garantidos pela Carta Magna são oriundos de verdadeiras batalhas por reconhecimento dos direitos humanos. Diante de várias reivindicações a sociedade criou uma consciência mínima de que o estado não é apenas arrecadador, explorador, de tributos, é o garantidor de condições mínimas essenciais a vida humana. De fundamental importância é a cooperação da sociedade civil, sem ela seria impossível ou sem eficácia a proteção oferecida pelo Estado. Desta parceria, povo e governo, progrediram as normas garantidoras dos direitos humanos, que passa a ser uma importante ferramenta na busca efetividade das normas Constitucionais.