Da propriedade intelectual de material genético

Abstract

A propriedade intelectual tem como principal objetivo garantir aos inventores ou responsáveis por qualquer criação do intelecto o direito de auferir recompensa pela própria criação por um determinado tempo. Segundo o acordo TRIPs no seu art. 27, item 1, e art. 8º da Lei nº 9.279/96 os requisitos para concessão de patente de invenção são: tratar-se de atividade inventiva, sendo ela uma novidade com aplicação industrial. É de grande discussão entre juristas no mundo inteiro a aplicabilidade do direito de propriedade intelectual ao material genético. A legislação brasileira apenas possui dispositivo que proíbe a patente de genes por entender não se ajustar aos princípios que norteiam a propriedade intelectual. No entanto, o legislador brasileiro não se atém ao fato de que há hodiernamente, método capaz de rearranjar genes em base de dados, dando a tal material genético uma nova organização e tornando-lhe, possivelmente, objeto de apropriação intelectual. Em outros países, o material genético “puro” pode ser patenteado, o mesmo, na maioria das vezes compreende genes humanos de grande relevância para as pesquisas, como o gene do câncer de mama. A ausência de legislação específica sobre a propriedade intelectual do material genético faz o Brasil estagnar na área biotecnológica por não incentivar o pesquisador. É necessário que o direito brasileiro acompanhe a evolução científica dispondo de legislação própria acerca do material genético, tema tão important para a sociedade.