Tributação e cidadania: uma análise do programa IPTU -cidadão do município de João Pessoa

Abstract

O Estado regulador estabeleceu, dentre outros, um novo quadro normativo de relacionamento do setor privado com a administração pública. As normas tributárias indutoras podem instituir benefícios e/ou agravamentos, visando à realização de comportamentos mais desejáveis pelos agentes econômicos. Os incentivos fiscais são os instrumentos hábeis para servirem à indução econômica nas hipóteses de benefícios que passam a ser outorgados para incentivar comportamentos específicos. A Constituição de 1988, na esteia das anteriores, outorgou aos municípios competência para criar imposto sobre “propriedade predial e territorial urbana” (art. 156, inciso I). Assim, embora o IPTU tenha por objetivo primordial a obtenção de recursos financeiros para os Municípios, também pode ser utilizado com finalidade extrafiscal, o que significa que a tributação pode estar voltada para o alcance de outros fins sociais. O Programa “IPTU CIDADÃO”, da Prefeitura Municipal de João Pessoa - Paraíba, criado através da lei nº 8.277 de 16 de julho de 1997, mostra-se uma parceria entre a população e o município de João Pessoa, visando à execução ou recuperação da pavimentação dos logradouros, melhorando a qualidade de vida e a valorização do imóvel. Dentro deste contexto, o objetivo geral da monografia foi analisar a tributação e cidadania, com reflexo no programa IPTU-CIDADÃO. A pesquisa adotou o método de abordagem hipotético-dedutivo e métodos de procedimento o método funcionalista, para a pesquisa teórica, o método estatístico para a pesquisa empírica e o comparativo nos dois. Pela pesquisa teórica, os dados foram coletados através da pesquisa bibliográfica e documental. Pelo método estatístico, analisou-se um questionário aplicado aos moradores de uma rua beneficiado pelo programa IPTU-CIDADÃO, bem como, os bairros beneficiados até o presente momento por este programa e a faixa salarial predominante. Pelo método comparativo, analisou-se as normas jurídicas tributárias do município de Campina Grande, comparando-as com a política pública fiscal do município de João Pessoa – chamada IPTU-CIDADÃO.