Assistência da religião católica e a ressocialização dos condenados

Abstract

As várias teorias sobre a finalidade da pena, ao longo dos séculos, tentaram justificar sua aplicação, bem como encontrar sua melhor utilidade. Alguns justificam a pena como um mal justo, pelo mal injusto do crime cometido, ou seja, uma retribuição. Outros vêem na pena uma oportunidade que o Estado tem de demonstrar à sociedade o seu poder e a força das leis, que sendo descumpridas geram uma sanção, é a teoria preventiva, a fim de que aquele que cometeu o delito não repita e sua sanção sirva de exemplo para que os outros não transgridam as normas. Há também as teorias que unificam as duas primeiras, vendo a pena como uma punição pelo crime cometido e ao mesmo tempo instrumento de prevenção para que outros delitos não aconteçam. Essa teoria mista ou unificadora é a adotada pelo Código Penal do Brasil. A partir da análise das teorias da finalidade das penas, lança-se um olhar para o sistema carcerário brasileiro, visto que a pena privativa de liberdade é a mais utilizada e mais radical de todas. O cotidiano prova que a realidade carcerária está longe de ajudar no objetivo de ressocializar os presos: superlotação, condições precárias de higiene, alimentação inadequada entre muitos outros direitos básicos dos condenados que são desprezados pelo poder público. A Constituição Brasileira e a Lei 7.210/84 garantem assistência religiosa aos presos, por serem os direitos à liberdade de crença e de culto invioláveis e também por acreditarem, os legisladores que a religião contribui com a finalidade ressocializadora da pena. Pergunta-se: o trabalho da religião católica contribui na ressocialização dos condenados? Percebemos, através do estudo sobre a Pastoral Carcerária, da Igreja Católica, a grande assistência que a religião tem dado aos presos no sentido não só de evangelização, mas acompanhamento, valorização de cada preso como ser humano, sujeito de direitos e deveres, resgate da dignidade, denunciando e fiscalizando as ações das administrações penitenciárias e dos governos; e como consequencia, a reinserção na sociedade após o cumprimento da pena. Objetiva-se com o trabalho verificar se a Igreja, em seus trabalhos pastorais contribui para uma reinserção plena do condenado na sociedade. Somente trabalho da Igreja dentro dos presídios não é suficiente para a ressocialização dos condenados, pois a assistência religiosa é apenas uma das garantias para se alcançar esse fim, no entanto, por seus objetivos, ideais e missão cumprida com afinco, baseada nos ensinamentos de Jesus Cristo, tem dado grande contribuição ao Estado.