A psicopatia no sistema penal brasileiro: imputabilidade e ressocialização

Abstract

O presente trabalho monográfico aborda de forma analítica a psicopatia no direito penal. Pontos relevantes como a imputabilidade penal e a capacidade de ressocialização do psicopata dão norte ao estudo. Pesquisas recentes esclarecem que a psicopatia não se caracteriza por uma perturbação da inteligência, tampouco degeneração dos elementos da psique. Caracteriza-se, portanto, por uma anormalidade mental pré-constituída, que não assume forma de enfermidade neurológica. Problematiza-se, então, a aplicação da pena restritiva de liberdade ao portador de tal patologia. Dados recentes apontam que homens estão mais sujeitos à psicopatia do que as mulheres. Cerca de 4% da população nacional e 20% da população carcerária estão expostos a essa anomalia. Destarte, resta configurada a necessidade de compreender que o nível das vantagens oferecidas pelas medidas aplicadas habitualmente não atingem às expectativas de política criminal. Conclui-se incisamente na miopia das autoridades em achar que devolvem à sociedade um indivíduo ressocializado e apto a conviver novamente no meio social. Firma-se o entendimento de que a aplicação da medida de segurança adequada proporciona uma maior quantidade de benefícios, tanto à coletividade quanto ao preso portador de psicopatia.