A importância da defensoria pública do estado da Paraíba para a efetivação do acesso à justiça

Abstract

A Defensoria pública é um órgão criado pelo Estado, cuja função precípua é a possibilidade de acesso à Justiça por parte das classes mais carentes da população. O estudo que realizado versa sobre a Defensoria Pública do Estado da Paraíba e a efetivação do princípio do acesso à justiça para todos os cidadãos, evidenciando a dificuldade que tem este órgão para oferecer os serviços da assistência judiciária gratuita, atendendo aos preceitos estampados na Constituição Federal. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, tendo como base a evolução histórica sobre a Defensoria Pública, e em especial sobre a Defensora Pública do Estado da Paraíba, demonstrando o trabalho realizado pelo referido órgão e as dificuldades encontradas para a realização plena de sua atividade fim. Este estudo se justifica pela necessidade de esclarecimentos acerca da importância da Defensoria pública para a população, descrevendo os princípios básicos expostos na Constituição federal, relacionados ao tema, bem como as consequências danosas da sua não efetivação. Ao final destacamos a evolução da Defensoria Pública do Brasil e da Paraíba, demonstrando que sua evolução vem sendo desproporcional à sua relevância, em virtude da inércia do Poder Público, dificultando o acesso à justiça dos hipossuficientes - maioria da população - que dependem completamente da assistência jurídica gratuita, devendo haver uma maior atenção a Defensoria Pública por ser uma Instituição fundamental para o Estado Democrático de Direito.