Tendências para uma concepção jurídica do aborto compatível com a realidade social brasileira

Abstract

Hodiernamente, vivemos em uma sociedade em que médicos e familiares são excomungados, aqueles por praticarem o aborto, e esses por consentirem a realização da interrupção da gestação em suas crianças; sendo que é nessa mesma sociedade em que uma a cada cinco mulheres em idade reprodutiva já praticaram a interrupção da gravidez alguma vez em sua vida. Mas, apesar de toda essa realidade social, o tema do aborto é tratado como grande reserva e receio pelo judiciário, tendo em vista tratar-se de um assunto que envolve tradicionalmente conflitos morais, religiosos e sociais; por conseguinte esse mesmo Poder resiste em tomar soluções adequadas em casos concretos de pessoas que vivenciam situações fatídicas, onde a discussão principal é o aborto, acabando por acarretar conseqüências irreversíveis. De modo em que um país como o Brasil, a problemática do aborto deve ser enfrentada de maneira condizente com a nossa realidade social, onde permeiam aspectos econômicos, situações de vulnerabilidade, e notadamente o atual cenário da saúde pública brasileira. Enfim, é de extrema necessidade a solução dessa problemática à luz da dignidade da pessoa humana.