A cadeia de custódia como instrumento de preservação da integridade da prova pericial

Abstract

Em seu cotidiano, o magistrado, guiando-se pelo princípio do livre convencimento motivado, necessita de elementos idôneos e consistentes que sirvam de embasamento para a sua plena convicção acerca da existência e da veracidade dos fatos alegados nos autos do processo penal. Esse embasamento, indispensável à busca da verdade real, deve ser alcançado mediante a constituição de provas, dentre elas a prova material. E para que esse tipo de prova desfrute de qualidade, confiabilidade e credibilidade, depende da observância de uma série de fatores, sendo o de maior importância a execução de uma cadeia de custódia livre de falhas. Essa consiste num processo que visa o registro cronológico da história da evidência material, se estendendo desde o adequado isolamento do local de crime até a sentença transitada em julgado, visando assegurar a integridade, rastreabilidade e idoneidade da prova. Todavia, o ordenamento jurídico brasileiro é omisso acerca dessa importante ferramenta de preservação das evidências materiais, se furtando em regulamentar a cadeia de custódia, vez que não existe nos diplomas legais o delineamento de seu conceito, o disciplinamento de seus procedimentos e nem mesmo o registro de sua obrigatoriedade. Em virtude dessa falta de normatização, cada estado brasileiro acabou instituindo seus próprios procedimentos e técnicas, aumentando a probabilidade de ocorrência de erros e pondo em xeque a credibilidade da atividade pericial. Diante dessa problemática, foi escolhido como objetivo deste trabalho de conclusão de curso demonstrar a importância da cadeia de custódia como instrumento de preservação da integridade da prova pericial. Para tal desiderato, apresenta-se uma sucinta revisão bibliográfica das provas e das perícias no âmbito do Direito Processual Penal, para, então, mergulhar na discussão acerca da cadeia de custódia propriamente dita, abordando aspectos como: conceito, princípios, início e fim deste processo, distinção entre vestígios, evidências, indícios e presunções. Por fim, considerando a gravidade da ausência de normas que regulem procedimentos padrões a serem adotados pela pericia oficial brasileira, expõem-se os conceitos de normalização e de acreditação, registrando as ações do governo federal em parceria com o Inmetro e a ABNT no sentido de suprir tal carência e conferir maior qualidade e credibilidade à cadeia de custódia. Todavia, não se deve esquivar em admitir que o Brasil ainda está muito aquém da realidade internacional e necessita de maiores esforços no sentido de acelerar o processo de normalização e acreditação da atividade pericial brasileira.