Adoção à brasileira: ocorrência, motivos e enquadramento legal

Abstract

Adoção à brasileira é o registro de filho alheio em nome próprio. Esta prática, bastante comum em nosso país, é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro, sendo contrária a legislação civil e penal. Diante desta realidade, a discussão deste artigo recai sobre a ocorrência, os principais motivos que levam os casais a praticarem esta adoção, bem como, seu enquadramento legal. Uma vez que a relação paterno-filial deixou de levar em consideração apenas os vínculos biológicos ou presumidos por lei, pode-se observar que a jurisprudência é pacífica em buscar o melhor interesse da criança; e a garantia do direito à convivência familiar. Assim, a linha de pensamento das decisões atualmente é no sentido de não punir aquele que pratica a adoção à brasileira, além de não desconstituir a relação entre os pais e a criança, quando reclamada, com base nos laços afetivos e de afinidade entre eles.