Atuação do Ministério Público no Inquérito Policial

Abstract

Principal instrumento da fase pré-processual penal brasileira, o inquérito é dotado de características próprias e, portanto não se vigoram todos os direitos inerentes ao réu como na fase processual, ele serve de base para o Ministério Público formular denuncia, tendo este a titularidade exclusiva de promover a ação penal. Sendo o Ministério Público o órgão defensor da ordem jurídica brasileira torna-se essencial a sua participação naquela fase processual, para garantir baixa morosidade e impunidade, e processos de acordo com as normas constitucionais. Ultimamente se discuti muito a constitucionalidade do Ministério Público poder ou não investigar, mas se observa que essa investigação só traz o bem para a sociedade, assim como a atuação dele no Inquérito. Temos observado no Brasil uma certa resistência devido ao embate de diferentes interpretações conferidas a Constituição e Código de Processo Penal e também das próprias policiais que não admitem essa interferência. Ademais sustentamos que não se trata de usurpação de funções, o que se pretende é garantir a eficácia da apuração das infrações penais.