Tributação e Justiça Fiscal

Abstract

Os fins mais gerais do Estado se traduzem, basicamente, na satisfação das necessidades do todo social. Para alcançar seus objetivos, é de fundamental importância que o ente soberano disponha de mecanismos capazes de gerar recursos financeiros. A tributação surge, então, como atividade instrumental pela qual se busca a arrecadação de receitas que possam financiar as finalidades estatais. Como se perfaz por meio da retirada de parcela da riqueza individual, a imposição dos tributos deve estar revestida de princípios que a afastem de qualquer caráter arbitrário. Além disso, deve buscar a repartição da carga tributária de forma equivalente entre os contribuintes, permitindo, assim, que seja alcançada a tão almejada Justiça Fiscal. Tal fenômeno só pode ser concretizado quando a política tributária é arquitetada de maneira a efetivar os princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Se a tributação destina tratamento desigual aos contribuintes que estão na mesma situação econômica, acaba desrespeitando o valor básico constitucional que proíbe distinções injustificadas. Por outro lado, se há imposição de tributos sem que seja analisada a situação particular de cada indivíduo, haverá injusta distribuição do ônus tributário, uma vez que os mais pobres arcarão com uma carga proporcionalmente maior. A atual política tributária nacional tem se revelado como fator determinante para um panorama de injustiças fiscais, porque sobrecarrega a pessoa física, na medida em que desonera a pessoa jurídica e admite uma grande representatividade de impostos indiretos na formação da carga tributária do país. O trabalho desenvolveu-se por meio de uma pesquisa teórico-empírica baseada na revisão da bibliografia pertinente e na pesquisa documental, com acesso a dados secundários disponíveis em fontes oficiais.