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dc.contributor.authorSoares, Emanuelle Batista-
dc.date.accessioned2014-11-06T13:48:33Z-
dc.date.available2014-11-06T13:48:33Z-
dc.date.issued2014-11-06-
dc.identifier.otherCDD 346.015-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6033-
dc.descriptionSOARES, Emanuelle Batista. A companheira no direito das sucessões: uma análise sobre o direito sucessório da companheira em concorrência com os filhos havidos em comum e exclusivos do de cujus. 2011. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2011.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico intitulado A Companheira no Direito das Sucessões: Uma análise sobre o direito sucessório da companheira em concorrência com filhos havidos em comum e exclusivos do de cujus, tem como objetivo primordial fazer um estudo sobre os direitos sucessórios dos casais que vivem juntos sem qualquer registro matrimonial (união estável). Busca-se primeiramente traçar de forma breve a evolução histórica entre a composição da família da antiguidade, o surgimento do concubinato até o reconhecimento da união estável, sendo realizado para isto um estudo das principais leis que contribuíram para que a modalidade da união estável viesse a ser resguardada por lei, saber, a Nova Constituição Federal ora vigente (1988), que tratou a união estável como família, igualando-a ao casamento; a Lei n° 8.971/94, que deu ao companheiro (a) o direito a alimentos, no caso de separação, o direito a meação sobre os bens deixados pelo falecido e ainda o direito real de habitação sob o imóvel considerado como residência familiar; a Lei n° Lei 9.278/96, que tinha como objetivo primordial regulamentar o texto do artigo 226, parágrafo 3°, da CF/88, trazendo consigo diversas modificações no âmbito sucessório, tais como a não comprovação de 5 anos de convívio. Procura-se ainda relatar sobre a questão da partilha no direito sucessório, sendo esta a forma de divisão processual dos bens do de cujus aos seus sucessores, demonstrando como tal divisão ocorre. Finalizando o trabalho em comento, será feito um estudo sobre a nova norma dos direitos sucessórios na união estável, tratada no artigo 1.790 do Novo Código Civil (2002), abordando uma das principais e polêmicas lacunas deixadas pela nova norma que é a questão da concorrência do companheiro sobrevivente com os filhos havidos entre o casal em concomitância com filhos exclusivos do finado. Sendo feita inclusive ainda menção ao novo projeto de modificação do artigo ora comentado (Projeto de Lei n° 6.960/2002), bem como apresentar soluções para os casos em que versem a lacuna contida no artigo acima referenciado.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Valfredo Andrande Aguiar Filhopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.subjectSucessão do Companheiro Sobreviventept_BR
dc.subjectConcorrência com Descendentespt_BR
dc.titleA companheira no direito das sucessões: uma análise sobre o direito sucessório da companheira em concorrência com os filhos havidos em comum e exclusivos do de cujuspt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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