Latrocínio: competência do tribunal do júri?

Abstract

A presente monografia objetiva realizar uma análise jurídica da extensão da competência do Tribunal do Júri para julgar o crime de latrocínio. O crime de latrocínio encontra-se descrito como uma espécie de roubo qualificado que resulta em morte. A Constituição Federal define que somente serão julgados pelo Tribunal do Júri os crimes cometidos contra a vida. Portanto, por meio desse trabalho, pretende-se demonstrar que a extensão dessa competência para o julgamento do supracitado crime é algo a ser discutido e rebatido por legisladores, doutrinadores e estudiosos do mundo jurídico. O tema em comento foi afrontado a partir dos métodos de pesquisa bibliográfico, documental e explicativo. Para alcançar o principal objetivo deste trabalho acadêmico, desempenhou-se, em um primeiro momento, uma abordagem do crime de latrocínio, considerando seu conceito, seus sujeitos, como também o bem tutelado, a parte processual e sua modalidade culposa. Posteriormente, abordou-se os principais aspectos do Tribunal do Júri, destacando-se: a evolução histórica, a instituição na CF, os crimes julgados pelo mesmo, e ainda as modificações trazidas pela lei 11.689/2008. Por fim, aprofunda-se no exame literal da ideia da extensão da competência do Júri para julgar e processar o latrocínio, onde o ponto alto é as divergências doutrinárias e os projetos de lei existentes nesse sentido.