Manipulação do genoma humano: limites jurídicos

Abstract

Considerando que a possibilidade de manipulação do genoma humano cresceu exponencialmente nas últimas décadas, tornou-se pertinente e oportuna a discussão deste tema, com ênfase em sua relevância social e jurídica. Neste texto, temos a pretensão de descobrir limites jurídicos à manipulação do genoma humano. Assim, temos como objetivos analisar os limites jurídicos à manipulação da genética humana; identificar as noções, fundamentos e aspectos históricos envolvidos nessa discussão; apontar os bens jurídicos relacionados com a engenharia da genética humana; e conhecer a tutela jurídica já existente sobre este objeto. Para isto, utilizamos como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, com consultas à doutrina especializada, às principais Declarações internacionais atinentes à manipulação do genoma humano, e, especialmente, à Constituição Federal de 1988 e à legislação brasileira que regulamenta essa matéria. Logo, este trabalho evidenciou que as soluções para a problemática levantada residem no confronto entre as noções do genoma humano: enquanto patrimônio da humanidade, resguardando-se as gerações presentes e futuras, o meio ambiente e a biodiversidade; e enquanto particularidade da pessoa, protegendo-se sua dignidade contra a discriminação com base em informações genéticas, com a ponderação dos riscos e benefícios da atividade científica sobre o genoma humano, e o benefício individual como condição para seu exercício, além da exigência de consentimento, o direito à informação e ao aconselhamento genético, e a confidencialidade dos dados genéticos; sendo necessário que o Direito apresente, o mais breve possível, tutela jurídica que regulamente a manipulação do genoma humano e sancione os eventuais abusos que possam ser cometidos.