Estado de direito ambiental e a ação civil pública

Abstract

Este artigo trata de uma nova ideologia de Estado que surge com a crise do meio ambiente vivenciada nos últimos anos. Analisa-se aqui, o Estado de Direito Ambiental, seu surgimento, características e conseqüências no mundo jurídico. A cada dia que passa torna-se mais clara a crise ambiental a qual enfrenta a sociedade contemporânea, proveniente de uma sociedade de risco que a despeito dos benefícios científicos e tecnológicos trazidos pela globalização trouxeram a devastação ambiental e ameaça a própria vida humana, daí surge a importância de se tratar desse tema. Tem como objetivo maior mostrar as consequências que esse novo paradigma estatal vem causando nos ordenamentos jurídicos, de modo que o meio ambiente passa a ser tratado como um bem constitucionalmente protegido. A dimensão planetária do meio ambiente bem como a falta de fiscalização e concretização de normas torna-se mais um entrave às propostas do Estado de Direito Ambiental, o que o faz ser tratado por muitos como uma abstração teórica. Entretanto, existem hoje no Brasil meios capazes de assegurarem o objetivo maior desse “novo” Estado, o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, que fazem com que a temática do Estado de Direito Ambiental seja discutida e quem sabe até implementada, como é o caso da Ação Civil Pública, que é adiante analisada. A metodologia utilizada nesta pesquisa é de natureza dedutiva, bibliográfica, descritiva, exploratória e monográfica, sendo utilizados materiais bibliográficos e documentos nacionais.