O enquadramento da desaposentação em uma nova realidade previdenciária

Abstract

No atual sistema previdenciário, o aposentado que deseje ou precise voltar a laborar, deverá compulsoriamente retornar, também, a contribuir para a Previdência Social, sem, no entanto, estar completamente protegido contra os infortúnios sociais que possam lhe atingir. Tal injustiça social pode estar superada com a criação doutrinária e jurisprudencial do instituto da desaposentação, defendido a partir de regras gerais do Direito, tornando possível ao jubilado que verteu contribuições ao INSS, pós-jubilação, pleitear uma transformação de sua aposentadoria, através da renúncia desta, para efetivação de uma mais vantajosa pecuniariamente, levando-se em consideração no seu cálculo, todo o tempo de contribuição vertido durante toda sua vida laborativa. A atual ausência de previsão legal para tanto, não pode ser óbice a obtenção de uma condição mais digna pelo cidadão, o qual, como ficou evidenciado, não precisa fazer qualquer tipo de devolução de valores já recebidos à título da aposentadoria originária, porém terá que buscar o Judiciário em suas últimas Instâncias, para obter deferimento de seu pleito, uma vez que tal requerimento de desaposentação é corriqueiramente negado no âmbito da Administração Pública e dos Tribunais inferiores. Sendo assim, o presente instituto colima pela efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e da justiça social, alicerces da previdência.