O conflito entre soberania e intervenção humanitária e a humanização do direito internacional

Abstract

O presente trabalho trata do conflito existente entre soberania e intervenção humanitária no contexto do direito internacional. Desde o surgimento do Estado-Nação, com o fim do feudalismo e a centralização do poder nas mãos do Rei, o Estado sofreu modificações na concepção de soberania. A soberania surgiu expressamente com a Paz de Vestfália, sendo concebida com a característica de ser absoluta, não permitindo interferências de qualquer natureza no contexto do Estado. Até nossos dias temos defensores desta percepção de soberania, contudo, desde a criação da Organização das Nações Unidas e a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, caminha-se rumo à humanização do direito internacional, passando a proteção dos direitos humanos a ser uma obrigação dos Estados soberanos, um compromisso, que quando não cumprido, abre espaço para intervenções humanitárias no interior do Estado pela Comunidade Internacional.