Crimes contra o patrimônio na sociedade da informação

Abstract

O presente trabalho analisa a problemática de como o direito tem tuteladoo bem jurídico patrimônio nos crimes cometidos por meio eletrônico, posto que, no Brasil não há legislação específicarelativa à prática desse tipo de delito. Ométodo utilizado para tanto foi a pesquisa bibliográfica, com a análise da doutrina acerca da repercussão dos cibercrimes no direito brasileiro.Tem como escopo analisar esse tipo de delito; comentar as características gerais e aspectos de enfrentamento, bem como, definir crimes eletrônicos, podendo sintetizá-loscomo toda açãotípica, antijurídica e culpável que seja praticada ou provida através dos meios informáticos e/ou internet.Essa tipicidade é analisada com enfoque na aplicação do Código penal às práticas delituosas, mediante a falta de legislação específica. Por meio do estudo,percebeu-se que, dentre as dificuldades de combate a tais delitos, podemos destacar a falta de denúncias, a identificação da autoria, colheita e armazenamento de provas, e o modo como se dará a pretensão punitiva do Estado. Conclui-se que apesar da inexistência de legislação penal específica, o nosso Código Penal e as leis penais posteriores, possuem plenas condições de serem aplicadas, uma vez que a Internet é apenas um novo meio para a prática delituosa e que o que necessitamos, na verdade, é de práticas efetivas de combate aos cibercrimes.