Condenação ultra petita na liquidação de sentença trabalhista

Abstract

A condenação ultra petita na liquidação de sentença trabalhista ocorre quando ao liquidar-se a sentença, os cálculos obtidos, embora em conformidade com o comando sentencial, têm valor superior aos cálculos que acompanham a petição inicial. Este trabalho tem, então, como objetivo geral analisar a condenação ultra petita na liquidação de sentença trabalhista, através de estudo bibliográfico e pesquisa jurisprudencial. O princípio da correlação, previsto nos arts. 128 e 460 do Código de Processo Civil, diz que a decisão deve observar os limites da lide. A petição inicial com pedidos líquidos limita a condenação, que não pode ultrapassar a quantia demandada. A liquidação, por sua vez, tem o escopo de quantificar a obrigação prevista na decisão, devendo guardar com esta fidelidade. Em face de sentença que julga além do pedido, cabe a interposição de recurso ordinário para o tribunal, que elimina o excesso e conserva o julgamento intacto naquilo que for condizente com o pedido, com base no princípio da economia processual. O trabalho possui os seguintes objetivos específicos: discorrer sobre nulidades no processo do trabalho e sentença trabalhista; estudar a liquidação de sentença trabalhista; falar sobre o princípio da correlação; e abordar a questão dos cálculos trabalhistas feitos na inicial, sua presença facultativa e o erro em sua realização.