Dano ambiental: responsabilização e formas de atuação do estado

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo fazer uma análise de determinados institutos relacionados ao Direito Ambiental, mostrando como as relações sociais exigem uma nova dinâmica da responsabilidade jurídica relacionada ao Dano Ambiental. Na primeira parte, observamos o processo histórico para consolidação de novas demandas para o Estado, consolidando direitos fundamentais em uma nova perspectiva. Além disso, abordamos como a constituição de 88 absorve essa conjuntura e quais as consequências para o pacto federativo. Na segunda parte do trabalho discutimos em Direito Ambiental e suas diversas peculiaridades, seus princípios, sistemática, formas de atuação e consequências para determinados institutos jurídicos tradicionais. Ainda nesse campo de análise, foi necessário entender os diversos campos de atuação do Estado, os mecanismos econômicos, administrativos e a auto regulação. Por fim, no último capítulo, entender o dano ambiental dentro do universo diferenciado do dano clássico foi nosso desafio. Assim, as consequências para o instituto da responsabilidade civil são perceptíveis e o papel do Estado nessa seara se torna de fundamental importância sob todos os aspectos. Assim, propomos uma maior responsabilização do Estado como garantia de preservação ambiental, evoluindo cada vez mais se mecanismos de atuação. Porém, essa responsabilidade não pode ser exclusiva, devendo sempre ser compartilhada com a sociedade, través de instrumentos jurídicos e administrativos.