Forças armadas de Cabo Verde:atribuições na segurança pública

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar a utilizaçã o do exército na segurança pública na República de Cabo Verde. Este pequeno país insular da costa africana tem vindo a apresentar um desenvolvimento econômico e social considerável desde a sua independência em 1975. Conhecida por ser um lugar calmo, pacato e seguro, se verifica um aumento da criminalidade que leva as autoridades locais a procurar soluções para debelar tal problema. Uma das soluções encontradas é o uso das FACV (Forças Armadas de Cabo Verde) como apoio á PN ( Polícia Nacional). Sendo as forças armadas uma instituiçã o tradicionalmente virada para a segurança externa tal opçã o apresenta um reforço quantitativo das forças de segurança perdendo porém na preparaçã o dessas forças e esbarrando em problemas operacionais que incluem desde o problema da cadeia de comando á diferença legal e factual das duas forças. Embora embasada na constituiçã o, que viu seu texto modificado em 1999, exatamente para dar maior abrangência á funçã o do exercito, se discute ainda a legalidade, legitimidade e necessidade do uso do exercito na segurança pública.