Tutela antecipada: Um estudo sobre a defesa de sua aplicação contra a Fazenda Pública

Abstract

Tutela Antecipada é um instrumento processual que propicia ao autor, estando presente os requisitos necessários para sua aplicação, parte ou a totalidade da prestação jurisdicional que apenas lhe seria conferida na sentença terminativa. Neste trabalho, pretende-se, de forma geral, analisar a importância da Tutela Antecipada e sua aplicação contra a Fazenda Pública bem como demonstrar a importância do instituto tutela antecipa como forma de assegurar a prestação jurisdicional de forma rápida e justa, antes da sentença final, sem, contudo, desrespeitar os primados da segurança jurídica. Enfocaremos, no curso do trabalho monográfico, o conceito, a natureza jurídica, os requisitos da tutela antecipada, além da distinção existente entre a tutela antecipatória, tutela cautelar e liminar, os princípios relacionados ao instituto, bem como esclareceremos conceitos relativos a Fazenda Pública, e trataremos de suas prerrogativas como forma de tornar claro a possibilidade da aplicação do instituto da tutela antecipada em face da fazenda. Diante do exposto, ficará fácil de entender a importância deste instituto contra a Fazenda Pública para assegurar o direito de acesso à justiça do cidadão, previsto na Constituição Federal, garantindo a satisfação do direito pretendido no momento oportuno, caso se verifique que o tempo do processo possa inviabilizar a fruição do direito, desvirtuando o objetivo da prestação jurisdicional. O método adotado foi o descritivo-analítico, para tanto, desenvolveu-se pesquisas bibliográficas pertinentes ao eixo temático baseado nos estudos de Montenegro Filho, Nelson Nery Junior, Albino Zavascki, Humberto Theodoro Jr, dentre outros, dessa forma foi possível deduzir a importância do instituto tutela antecipada e sua aplicação em face da Fazenda Pública.