Democracia e Direitos Fundamentais: a eficácia dos direitos sob a ótica de Jurgen Habermas

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a teoria concretista de Habermas sob a ótica da eficácia dos direitos fundamentais. Faz-se ao longo do estudo a delimitação do objeto de pesquisa através da elaboração de conceitos e do confronto destes com a perspectiva de diversos autores que constroem uma crítica à teoria procedimental de Habermas. Elaborase uma breve sociogênese dos direitos humanos. Analisa-se o conceito de Estado Democrático de Direito e suas imbricações com os direitos fundamentais. Perquire-se acerca da dicotomia entre legitimidade e eficácia da norma, a fim de encontrar uma possível solução. Compreende-se o conceito de Democracia Procedimental e sua contribuição para a eficácia dos Direitos Humanos. Conclui-se com explanações acerca da contribuição da obra habermasiana para a teoria da democracia e dos direitos fundamentais. A metodologia paliçada é a hermenêutica dialética crítica. A pesquisa é bibliográfica, com base em documentos já elaborados, tais como livros, periódicos, jornais e revistas, além de publicações, como artigos científicos e resenha. O estudo também é de caráter exploratório sobre a temática apresentada, pois objetiva compartilhar contribuições teóricas também de outros autores acerca da temática estudada.