A adoção por casais homoafetivos

Abstract

O presente trabalho acadêmico propõe-se a discutir a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos. A Nova Lei da Adoção traz um ponto controverso, não faz referência a tal adoção, o que continua sendo possível, dependendo do entendimento do magistrado ou se a criança for adotada por homossexual solteiro ou por apenas um integrante do casal. Tem como objetivo compreender, a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, de acordo com os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade e da Liberdade, analisando se tais arranjos são compatíveis com o Ordenamento Jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa bibliografica, qualitativa e descritiva, utilizou-se o método dedutivo, e monográfico de pesquisa. Como materiais de pesquisa, usou-se bibiliografias nacionais e documentos.