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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMedeiros Júnior, Paulo Fernandes-
dc.date.accessioned2014-11-14T19:19:11Z-
dc.date.available2014-11-14T19:19:11Z-
dc.date.issued2014-11-14-
dc.identifier.otherCDD 344.01-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6180-
dc.descriptionMEDEIROS JÚNIOR, Paulo Fernandes. O Jus Postulandi na justiça do trabalho. 2011. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2011.pt_BR
dc.description.abstractO direito do trabalho tem suas instituições e preceitos alicerçados em princípios que norteiam a sua aplicação no caso prático como forma de proteção ao empregado, que muitas vezes apresenta-se como a parte hipossuficiente da relação processual. O jus postulandi foi inserido na legislação pátria no afã de conceder ao empregado e ao empregador, no processo do trabalho, a capacidade postulatória de pleitear em juízo seus interesses sem a necessidade de estarem assistidos por um advogado, com o escopo de levar a estes o aceso à justiça, atendendo preceito constitucional. A Consolidação das Leis Trabalhistas consagrou tal instituto em seu artigo 791. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da OAB surgiu uma controvérsia doutrinária sobre a constitucionalidade do instituto diante da nova ordem jurídica estabelecida no país. Vertentes doutrinárias questionam ainda a eficácia deste no Processo do Trabalho, tendo em vista que certas peculiaridades processuais existentes em uma lide aumentam as desigualdades entre os litigantes, permitindo um “falso” acesso à justiça, quando uma das partes está assistida por um profissional conhecedor destas vicissitudes.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientadora: Ticiana Pinto de Araújopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectJus Postulandipt_BR
dc.titleO Jus Postulandi na justiça do trabalhopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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