A Responsabilidade Internacional dos Estados por Danos Ambientais Transfronteiriços

Abstract

O atual modelo de crescimento econômico estruturado sob a ideologia do capitalismo, objetivando o lucro imediato e a qualquer custo, deixa marcas destrutivas em nosso meio ambiente. Foi apenas no século XX que a humanidade despertou para a real problemática que o meio ambiente estava enfrentando, via-se a necessidade de restabelecer-se o equilíbrio ambiental mundial, cada vez mais ameaçado pela ação predatória do homem, com finalidades econômicas e motivos imediatistas. Percebeu-se, entre os países, a necessidade de uma convivência harmoniosa com o meio ambiente, o dever de prevenção e de utilização dos recursos de forma moderada, entendendo que a necessidade do desenvolvimento está condicionada à manutenção do equilíbrio ecológico e de uma saudável qualidade de vida à humanidade. O dever de proteção ambiental foi introduzido a partir da elaboração de instrumentos jurídicos de caráter internacional, como tratados e convenções, pelos quais se instaurava o dever de cooperação dos Estados na conservação, proteção e recuperação da “saúde” do meio ambiente do nosso planeta. Este dever de cooperação mundial faz-se imprescindível na medida em que observamos o caráter transfronteiriço do meio ambiente, bem como dos danos a ele causados. É dentro deste cenário, que foi instituído o sistema da Responsabilidade Internacional dos Estados em decorrência de Danos Ambientais Transfronteiriços, enfatizando os deveres do Estado de respeitar os princípios que norteiam um convívio sustentável entre o meio ambiente e o homem, estabelecendo normas de responsabilização para o Estado que der causa a danos em áreas fora de sua jurisdição, em decorrência de atividades dentro de sua jurisdição, ou sob seu controle. O presente trabalho visa analisar este sistema de responsabilidade, perpassando pelos instrumentos jurídicos internacionais de proteção ambiental, e avaliando as formas de reparação dos danos ambientais, bem como será feita uma análise de dois desastres causadores de danos ambientais transfronteiriços, tidos como marco na história do Direito Ambiental Internacional.