O Brasil dos mortos-vivos: o crime do desaparecimento forçado de pessoas e a prática brasileira

Abstract

O presente trabalho pretende problematizar o Crime do Desaparecimento Forçado de Pessoas, discutindo o seu conceito internacional a partir da internacionalização dos Direitos Humanos, no pós Segunda Grande Guerra, destacando o desenvolvimento de tal prática no âmbito brasileiro. Em sua primeira parte, este estudo tratará dos sistemas regionais de direitos humanos, frisando o contexto que se desenvolveu tais práticas no cenário interamericano. Posteriormente percorremos pelos conceitos do crime, analisando as Convenções e Declarações Internacionais sobre o tema e suas principais características. Em seguida abordaremos os Órgãos Regionais Americanos de Proteção aos Direitos Humanos, vanguardistas da luta contra as violações desses direitos em nível local. Em seguida analisaremos a prática brasileira, mostrando as várias normas e fatos ocorridos no país até os dias atuais, compreendendo o processo de criminalização do desaparecimento forçado de pessoas no contexto brasileiro. Assim, pretendemos buscar os resultados atuais que a positivação do Crime do Desaparecimento Forçado de Pessoas trará para o nosso ordenamento pátrio e a disputa dialética para essa concretização.