Utilização do processo eletrônico no juizado especial federal: reflexões sobre o exercício da cidadania e o acesso a justiça

Abstract

Ser cidadão é ser um ente participante e ativo nos diversos segmentos e representações da sociedade, inclusive no meio digital. Sob essa perspectiva, o presente trabalho de conclusão de curso resultou do projeto de pesquisa do PIBIC intitulado “Processo Eletrônico nos Juizados Especiais Federais: Reflexões sobre o acesso à Justiça e o exercício da cidadania”, que consistiu em uma pesquisa realizada na 9ª Vara do Juizado Especial Federal de Campina Grande, tendo como objetivo analisar o Processo Eletrônico nos Juizados Especiais Federais e a concretização do Acesso à Justiça dos cidadãos que ajuízam ações na 9ª Vara Judicial da Seção Judiciária de Campina Grande. Para a realização da referida pesquisa foi utilizado o método analítico-descritivo. O método analítico reflexivo foi utilizado para realizar uma abordagem teórico-reflexiva. Quanto às principais dificuldades enfrentadas para o acesso ao sistema eletrônico, no Juizado, destacam-se a necessidade de cursos de novas tecnologias para os servidores de forma a proporcionar-lhes uma formação mais exclusiva na área do processo digital, sem mencionar a dificuldade da própria burocracia que ainda persiste nos setores governamentais que não utilizam o processo digital, além da necessidade de publicidade do processo aos advogados antes de ajuizarem a demanda para verificar a possibilidade de litispendência em caso de processo ajuizado por outro advogado com o objetivo de fazer valer a publicidade processual.