Prova testemunhal: análise do programa de proteção a testemunhas e vítimas no Brasil

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar a situação do Programa de Proteção a Testemunhas e Vítimas no Brasil, bem como a sua efetividade no suporte da produção de prova testemunhal na persecução penal. Especificamente, enfoca-se as falhas encontradas no citado programa, que comprometem a busca pela justiça, e, também, traça-se um comparativo entre o programa nacional e os existentes em outros países. A metodologia utilizada nesta monografia foi a revisão bibliográfica em livros e artigos científicos, além da análise de textos de lei, doutrina, jurisprudência e estudo de casos concretos. O presente estudo aborda, inicialmente, a importância da prova testemunhal para o processo penal, bem como a necessidade de facilitação por parte do Estado para que seja produzida. O fato de uma testemunha vir a Juízo narrar sua visão de um crime, naturalmente, provoca certo temor, medo de retaliação. Por isso, é necessário que haja um programa bem estruturado que dê suporte à testemunha para que seu depoimento seja dado da forma mais segura possível, sem causar muitos transtornos. O presente trabalho expõe como os programas de proteção a testemunhas e vítimas são desenvolvidos em alguns países, como Estados Unidos e Itália, apontando semelhanças e diferenças em relação ao do Brasil. Em seguida, apresenta-se detalhadamente o Programa nacional, explicando o funcionamento, os requisitos para ingresso e a exclusão. Explana, também, sobre o instituto da delação premiada e sua importância para a solução de crimes, ainda que no Brasil não seja tão presente em virtude da “ética do crime”, que pune severamente os “acaguetes”. Após, é falado sobre os Centros de Apoio às Vítimas de Crime, que prestam amparo jurídico, social e psicológico às pessoas vitimadas, sendo destacado o CEAV, unidade paraibana. As falhas do programa são apresentadas através de casos que exemplificam tais fragilidades. No Brasil, o Programa ainda precisa desenvolver-se, aprimorar-se. Ainda sofremos com forte restrição orçamentária, o que acarreta ao protegido e sua família uma vida muito carente, com moradias precárias e sem lazer. Nos casos também é exposto o problema dos grupos de extermínio, que ameaçam e matam muitas pessoas, que não recebem a proteção devida por parte do Estado, que parece não saber lidar com esses grupos, cada vez mais organizados e infiltrados na sociedade. O debate e conscientização sobre a relevância do tema deste trabalho é importante, uma vez que, de acordo com o contexto social em que vivemos, é perceptível que muitos crimes não são elucidados porque as testemunhas ou as próprias vítimas se recusam a falar sobre as circunstâncias da ocorrência. O presente trabalho justifica-se pela importância da conscientização e o debate acerca da relevância do tema, uma vez que, de acordo com o contexto social em que vivemos, é perceptível que muitos crimes não são elucidados porque as testemunhas ou as próprias vítimas se recusam a falar sobre as circunstâncias da ocorrência.