A inclusão dos portadores de Síndrome de Down no mercado de trabalho do município de Campina Grande/PB

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal analisar a participação de pessoas com necessidades especiais, portadoras de Síndrome de Down, no mercado de trabalho de Campina Grande, a fim de auferir se o mandamento constitucional de inclusão na sociedade das pessoas portadoras de deficiência é efetivamente cumprido no âmbito laboral nessa cidade. Para tanto, inicialmente foi elaborada uma pesquisa bibliográfica acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais que garantem a essas pessoas o seu ingresso no mercado de trabalho, em especial com o estudo do Decreto n.º 3.298/99, que veio a ingressar no ordenamento nacional com o intuito de estipular normas que visem à integração da pessoa portadora de deficiência. Em seguida, foi feito um estudo sobre o portador de Síndrome de Down e as especificidades dessa doença, em que se verificou que apesar de suas dificuldades, este é capaz de exercer várias atividades como profissional. Posteriormente, foi realizada pesquisa de campo em que foi observado que nenhuma indústria ou estabelecimento comercial em Campina Grande tem em seu quadro de trabalhadores portadores da síndrome aludida, o que demonstra a total falta de consciência social para a problemática apresentada e a ineficiência da fiscalização estatal para que os mínimos legais de inserção de deficientes sejam cumpridos e as escassas políticas públicas voltadas para a temática apresentada.