Da igualdade à diferença: a crise do paradigma liberal e a incondicionalização dos direitos humanos

Abstract

Este trabalho objetiva analisar o processo histórico de exclusão de determinados grupos e categorias sociais e sua posterior inclusão como cidadãos de fato, sujeitos de direitos e deveres, com foco na experiência brasileira. Cuida-se, portanto de investigar como houve esta transição, a partir da constatação da insuficiência do paradigma liberal e sua consequente superação, em nome de um conceito de justiça amplo e inclusivo, pautado no reconhecimento às diferenças para a construção de direitos fundamentais universais, e, sobretudo, incondicionais. Buscamos, ainda, dissertar sobre o tratamento legal e constitucional ao direito à diferença, explicitando como o novo constitucionalismo, surgido a partir de meados do século XX, traz em seus princípios fundantes o respeito à pessoa humana e a luta pela sua realização, comprometendo-se com um conceito universalista de cidadania, com o intuito de romper as amarras da marginalização social e política e de efetivar a legitimação destas categorias sociais, ressaltando as suas dificuldades e obstáculos, em face da complicada trama de relações de poder existentes neste contexto, bem como no caráter dialético e de constante renovação que se verifica, uma vez que a experiência social é dinâmica e fértil no surgimento de novos grupos sociais que anseiam por espaço na vida política do Estado.